This article provides a generic and current diagnosis of Brazilian violence, covering national data for the years 2012 and 2013. Some comparisons are made only to highlight the seriousness of the national situation. Later, some comments are outlined, emphasizing some faces that shape the outlook presented. At the end, ten action points are proposed in order to change this sad and shameful reality.
I. Os fatos: um balanço estatístico
Na última quarta-feira, 10 de dezembro de 2014, foi divulgado o resultado do “Relatório sobre a Situação Mundial da Prevenção à Violência”. Tal levantamento, feito pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), foi o mais completo, acerca do assunto, já realizado pela ONU. A análise envolveu 194 países, dos quais 133 — incluindo o Brasil — forneceram seus dados nacionais, referentes ao ano de 2012, aos órgãos das Nações Unidas.
No que tange à realidade brasileira, chegou-se a um diagnóstico nada surpreendente: O Brasil conquistou o primeiro lugar, em números absolutos, na ocorrência de homicídios, totalizando 64.357 mortes após a aplicação geral dos cálculos de reparação das prováveis subnotificações apresentadas pelos números oficiais.[i] O país que mais mata no planeta, em valor absoluto, só não liderou este ranking específico relativo à violência mundial porque a comparação matematicamente justa deve considerar também o tamanho da população. Assim, com o total de 32,4 assassinatos por cem mil habitantes, o Brasil se revelou o 11º país do ranking entre aqueles com os maiores números de homicídios em 2012. O intuito aqui não é, logicamente, reproduzir uma notícia já publicada dias atrás[ii], muito menos reduzir a questão a esses dados unicamente. No entanto, um quadro estatístico servirá como ponto de partida para dimensionar o tamanho — já intuído pela sociedade — deste grave problema social.
No ano de 2012, o Mapa da Violência, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e editado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), concluía a existência de uma epidemia de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o mapa, o Brasil era o quarto colocado entre os países com as maiores taxas de homicídios, perdendo somente para El Salvador, Venezuela e Guatemala. A boa notícia ficava justamente por conta de dados da OMS, os quais apontavam a melhora da nossa cobertura médica legal, pois, até os anos 90, cerca de 20% dos óbitos não eram registrados, contra uma redução para 10% nesse índice em 2012. Ou seja, antigamente, havia um número maior de corpos desaparecidos, “algumas vezes em cemitérios clandestinos.”[iii]
Há pouco mais de um mês, no dia 11 de novembro de 2014, o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública contabilizou a incrível marca de 50.806 vítimas de assassinatos no país em 2013. Em poucas palavras, o número atual supera o número oficial enviado à ONU em 2012. Apenas esse dado isolado já indica uma tendência de aumento nos homicídios brasileiros contrária à tendência de várias partes do mundo que caminha na direção da sua diminuição. Para se ter uma noção melhor, os números do México, no mesmo período, são de 30.632, enquanto que o Iraque, de acordo com a ONG Iraq Body Count, contabilizou 9.742 mortes. Resumindo, superamos 1,66 vezes o México e mais de cinco vezes o Iraque. O relatório também aponta a elevação de detentos nas cadeias e nas penitenciárias brasileiras: 551.622 em 2012 contra 574.027 em 2013, o que nos posiciona como a quarta maior população carcerária da Terra, atrás apenas dos EUA (1ª), da China (2ª) e da Rússia (3ª). O perfil dos nossos prisioneiros também foi apurado: 93% são homens, 61% são negros e 54% são jovens (com idade entre 18 e 29 anos). A ineficiência da nossa Justiça não ficou de fora, pois 40% dos presos ainda aguardam o julgamento. A violência contra a mulher é estarrecedora: mais de 50 mil casos de estupros foram denunciados às autoridades em 2013 — patamar semelhante ao registrado em 2012 —, porém, dados internacionais revelam que somente cerca de 35% dos casos desse tipo de crime costumam ser notificados pelas vítimas, normalmente vitimadas duplamente ao se queixarem, sendo alvos do machismo e da discriminação. Por essa razão, o Fórum estima que o número real tenha ultrapassado os 143 mil casos no ano passado. Se considerarmos os casos registrados, São Paulo responde por 24% do total, contando 12.057 estupros (o número equivale a uma diminuição de 6,4% em relação a 2012). Quanto ao roubo de veículos, a cifra passou 228 mil em 2013 (crescimento de quase 13% em relação a 2012), sendo que São Paulo novamente lidera neste quesito. Constatou-se ainda que as forças de segurança brasileiras matam seis vezes mais que os policiais estadunidenses: em cinco anos, os policiais brasileiros mataram 11.197 pessoas, ao passo que a polícia estadunidense demorou 30 anos para atingir a marca de 11.090 mortes. Nos mesmos cinco anos, 490 policiais brasileiros foram assassinados. O custo material da atual política de combate à violência ficou em torno de 5% do PIB do país em 2013, isto é, R$ 258 bilhões. A quantia monetária não se restringe aos gastos governamentais empregados diretamente na segurança pública, mas inclui o atendimento à saúde das vítimas, a manutenção do sistema carcerário, a contratação de segurança privada e seguros.[iv]
No mês de outubro deste ano, houve a difusão da notícia de que 13 das 50 cidades mais inseguras do mundo são brasileiras.
II. Comentário semântico: colocando os pingos nos “is”
Mas, afinal, o que significa a palavra violência? A pergunta pode parecer despropositada e até tresloucada, entretanto, por conta da atualidade das manifestações de junho de 2013 e da operação midiática posta em prática na ocasião, a indagação procede, assim como se evidenciará a sua relevância.
A definição mais simples e mais básica de violência se traduz pelo ato de agressão contra os corpos, as almas, as emoções sensíveis e psicológicas das PESSOAS, ou seja, dos SERES HUMANOS. Além disso, a violência ainda demandaria FORÇA DESPROPORCIONAL. O dicionário Caldas Aulete registra o seguinte, em sua segunda acepção: “2. Emprego abusivo, geralmente ilegítimo, da força ou da coação com o fim de se obter algo”.
A letalidade da polícia brasileira já está inscrita nas estatísticas nacionais como uma verdade incontestável. E os fatos claramente a demonstram. Como se isso não bastasse, no caso das manifestações populares, o lado que sistematicamente age com força desproporcional é representado pelos aparatos repressores do Estado e, raramente, pelo povo que reivindica seus direitos. Em geral, a violência do povo se manifesta como reação à violência primeira exercida para silenciar os protestos e interrompê-los.
Além do permanente traço de significado dado pela combinação “força desproporcional”, temos o traço semântico, bastante frequente, dado pelo sintagma “ação ilegítima”. Entre cidadãos exercendo o direito constitucional de se manifestarem livremente, de um lado, e a agressão física e moral com o intuito de impedir o exercício desse direito, de outro, qual dos dois lados se revela ilegítimo? A simples observação das causas mobilizadoras de cada lado citado já evidencia qual exerce uma ação ilegítima: o Estado sempre será a parte ilegítima na sua tentativa de sufocar as aspirações do povo pelo cumprimento dos seus direitos legítimos.
Por fim, retornando ao tema da manipulação midiática durante os protestos, alguns dos caros leitores se lembrarão do uso mais recorrente aplicado ao vocábulo violência naquele contexto. A grande mídia nacional criou a imagem de que as barricadas de lixos queimados no meio das ruas, a fim de conter o avanço das tropas de choque, constituíam uma nítida expressão da violência do povo. O mesmo artifício enganoso foi usado pelos periódicos para se referirem às depredações indevidas contra os patrimônios públicos e privados, o que configura vandalismo, o qual, por sua vez, é sinônimo de destruição, de depredação, jamais de violência. Fica o convite para que os leitores leiam os verbetes dos dicionários e verifiquem, por si mesmos, a inexistência do vocábulo violência significando agressão contra os OBJETOS, contra as COISAS. Afinal, alguém em sã consciência acredita que um objeto possa ser agredido? Só é possível existir a violência do Estado contra os cidadãos, pois a violência de cidadãos contra o Estado é impossível pelo simples fato de o Estado não ser uma pessoa. Um ato de terrorismo, por exemplo, pode ser uma ameaça a um Estado, mas só pode ser uma violência simbólica contra esse Estado, pois a violência concreta será sempre contra os indivíduos nativos ou estrangeiros que compõem a população geral.
Segundo a sétima acepção do dicionário Caldas Aulete, violência significa exatamente o oposto daquilo que o povo pratica, pois significa aquilo que recai sobre ele: OPRESSÃO, TIRANIA.
Não resta a dúvida de que tem muita gente interessada em obrigar uma revisão de todos os dicionários.
Todo esse comentário é uma tentativa também de esclarecer a principal função da existência do aparelhamento policial, das forças de segurança, um dia já chamadas de tropas imperiais, ou de cavalaria do rei, etc. Todas essas expressões se definem como forças repressoras ao lado do poder cujo intuito precípuo é a conservação do status quo, isto é, o refreamento das mudanças que clamam por justiça social. A segurança efetiva da população, na hierarquia das prioridades, certamente está abaixo daquilo que comumente se denomina como “defesa da ordem”. Vale dizer que essa ordem é a ordem estabelecida, portanto, radicalmente desigual. Acima ainda da segurança da população propriamente dita está o conjunto do poderio bélico administrado geralmente pelas Forças Armadas das diferentes nações, que competem geopolítica e economicamente por territórios que constituem áreas ou zonas de interesses comuns com potencial capacidade de deflagração de conflitos.
III. Comentário cultural: será esta a principal causa da violência?
Após a sucinta abertura do campo de visão sobre a abrangência da violência, voltemos à violência de uma pessoa contra a outra — seja ela espontânea ou premeditada —, deixando de lado tanto a violência do Estado sobre o cidadão, quanto a violência estabelecida pelas guerras e dada pela oposição entre Estados.
A pobreza sozinha não leva ao crime. Ela depende da forma como a sociedade a encara para que seja potencializada como causa da violência.
Na medida em que ações como conquistar status, poder, dinheiro e obter bens materiais consumíveis vão-se tornando o paradigma de valores a ser perseguido pela maioria, a sociedade individualizada — descaracterizada da sua essência, a saber: a experiência comunitária — efetua, irrefletidamente, uma seleção de condutas éticas e morais que substitui valores como o respeito ao próximo, à honestidade, à dignidade e até mesmo à humanidade.
O que estamos vivendo hoje senão o resultado dessa operação cultural? O bombardeamento das propagandas incentivando a compra, o assédio das imagens da publicidade e a divulgação em larga escala de temas — como a juventude, a virilidade, a sexualidade, a liberdade sem limites, a felicidade plena — associados aos produtos das grandes empresas disseminam, no seio do comportamento sociocultural, o fetiche pela mercadoria, tão bem abordado por Karl Marx.[v] Tal fenômeno explica por que, nos dias atuais, o sonho de um garoto pobre de periferia geralmente é consumir uma marca. Ele quer ser aquilo que a marca proporciona, e isso explica o que significa ser uma pessoa melhor. Esse jovem acredita que será melhor quando puder calçar um par de tênis Nike, vestir roupas da M. Officer, ter um celular de tecnologia 4G, um iPod e um tablet a tiracolo. E ele está certo em pensar assim. Afinal, foi a própria sociedade, de modo genérico, que incutiu esse pensamento nele, ao valorizar as pessoas não pelo que elas são, mas sim pelo que elas possuem.
Diante desse contexto de esvaziamento dos valores éticos, morais e culturais, podemos concluir que, em uma sociedade que toma o direito à propriedade como o valor supremo e regulador de sua própria estrutura de funcionamento, ignorar o bem maior que é a vida não é nada surpreendente. Nessa sociedade, vale tudo para se alcançar a tão sonhada meta: a garantia da posse. Roubar, matar, ou exercer qualquer outro ato de violência, passam a ser apenas circunstâncias secundárias concebidas como meios lícitos para se chegar aos objetivos culturalmente vistos como prioritários. Portanto, não é realmente a pobreza que gera a violência; a causa desta surge necessariamente do julgamento social que se faz daquela. A cultura provavelmente é a raiz mais profunda da violência.
IV. Comentário psíquico: a psicologia social da violência também é cultural
Uma década atrás, encontrávamo-nos submersos na cultura do alheamento do outro. Esse fato histórico que nos leva a não reconhecer o outro como um semelhante é antigo e ainda presente. O “alheamento consiste numa atitude de distanciamento, em que a hostilidade ou o vivido persecutório são substituídos pela desqualificação do sujeito como ser moral. Desqualificar moralmente o outro significa não vê-lo como um agente autônomo e criador potencial de normas éticas ou como um parceiro na obediência a leis partilhadas e consentidas ou, por fim, como alguém que deve ser respeitado em sua integridade física e moral.”[vi] O alheamento do outro é a atitude de total indiferença capaz de transformar um sujeito em um fantasma. Daí surgem os seres invisíveis, para empregar uma denominação recentemente famosa.
As elites, enredadas na salvação individual da cultura narcísica, centram-se em si mesmas como fim último e mais bem acabado da existência. Não há tempo para a ampla convivência sequer entre os membros da mesma família, pois todos estão ocupados demais com o “trinômio droga, sexo e credit card”vi verificado a partir da voracidade do mercado da felicidade plena comandado pela mídia através dos anúncios publicitários, das revistas de beleza, de moda, de boa forma e saúde, das celebridades veneradoras dos próprios corpos, das fábricas de cosméticos, da indústria farmacêutica com seus psicotrópicos em doses lentas e diárias, etc. Acontece que a orquestração do “comércio de felicidade”vi sobrevive da insatisfação inerente à busca eterna, da negação diante do irrealizável, da presença imprescindível de uma falta inescapável, levando os sujeitos a um círculo vicioso em busca de mais dinheiro e mais atenção consigo mesmos, o que retroalimenta as frustrações emocionais. Tal círculo resume a irresponsabilidade da elite em relação a si mesma.
Ao mergulharmos nas profundezas psíquicas dessas limitações mesquinhas, solitárias e egoístas, torna-se fácil enxergar por que o ser humano foi transformado em um reles objeto de barganha, alvo das maiores atrocidades como assassinatos, estupros, sequestros, agressões físicas incapacitantes. Assim como os pobres foram completamente alheados pelos ricos, o exemplo modelar das elites foi habilmente assimilado pelos mais desfavorecidos. A lição das classes economicamente privilegiadas democratizou-se verticalmente, de cima para baixo. A reação de sentido contrário se deu violentamente, imitando com idêntica intensidade o movimento inicial.
“A sociedade brasileira tornou-se uma réplica dos piores momentos das sociedades ocidentais. Ela evoca o que Hannah Arendt descreveu como o “mundo agonizante” criado pelo desvario totalitário ou pela loucura imperialista em certos países dominados. Naquele mundo, disse ela, “os homens aprendem que são supérfluos através de um modo de vida em que o castigo nada tem a ver com o crime, em que a exploração é praticada sem lucro, e em que o trabalho é realizado sem proveito” e, finalmente, em que “a insensatez é diariamente renovada”.”vi
Hoje, sobretudo após as últimas eleições presidenciais de 2014, além do alheamento do outro, presenciamos o recrudescimento do ódio. As declarações discriminatórias contra os nordestinos parecem o exemplo mais cabal do ressurgimento desse fenômeno. A subjetivação elitista que despolitiza o mundo, em face à incitação dada pela expressão das manifestações de esquerda em favor da ampliação dos direitos coletivamente reivindicados, recuperou a hostilidade e o vivido persecutório mencionados no início deste comentário e supostamente superados pela sociedade brasileira.
O processo histórico é cíclico, e momentos mais conservadores se alternam com momentos menos conservadores. Exemplos máximos de ódio foram presenciados pelo mundo durante a Segunda Guerra Mundial, através do antissemitismo nazista que precipitou o holocausto — só para citar o caso mais célebre. Porém, o Brasil, no mesmo período, expressou — inclusive institucionalmente — um forte preconceito antinipônico. Épocas em que a sociedade de classes fica mais desnuda geram uma tensão social maior, e a história brasileira denuncia não ter uma boa tradição para a solução desses conflitos. Nessas horas, o Estado democrático expõe o quanto ainda é opressor, e o país, já extremamente violento, recobra esta sua triste característica.
V. Comentário histórico: a tradição brasileira é mesmo pacifista?
Após a dizimação dos índios — nosso verdadeiro povo nativo —, esforcemo-nos por tentar mensurar quase três séculos e meio de violenta escravidão perpetrada contra os povos negros. Acrescentemos agora toda a documentação dos atos bárbaros não-letais executados durante o longo processo de colonização baseada no modelo de exploração que mantinha a colônia em condição de completa submissão[vii]. Consideremos agora todas as revoltas ocorridas no Brasil colonial — sobretudo as de cunho separatista, mas não só. Somemos a tudo isso as revoltas do Brasil imperial e todos os incidentes envolvendo as Forças Armadas após a Proclamação da República. Depreende-se dessa conta de adição, estritamente enumerativa, que o Brasil é incontestavelmente um país com larga tradição de violências físicas, sociais e econômicas.
No que se refere à violência existente hoje, vivemos os legados deixados principalmente pelo Estado Novo (período ditatorial do governo de Getúlio Vargas, instituído entre os anos de 1937 e 1945) e pela Ditadura Militar (período de 1964 a 1985). Isso equivale dizer que, mesmo após estabelecermos o republicanismo, ao longo de todo o século XX, convivemos durante 29 anos com regimes governamentais por meio dos quais o Estado impôs severamente a cassação de direitos civis, a censura prévia, a detenção ilegal, a tortura, o assassinato de civis, a ocultação de cadáveres e a deportação de cidadãos, como foi o caso de Olga Benário Prestes enviada como presente de Getúlio Vargas ao führer — o Hitler — e executada em uma câmara de gás no campo de extermínio de Bernburg junto com mais 199 prisioneiras.
VI. Dez Propostas de Intervenção
Algumas medidas já deveriam ter sido tomadas há muito tempo.
Em primeiro lugar, é imprescindível que a Justiça brasileira siga a recomendação do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), lançado na última quarta-feira — 10 de dezembro de 2014 —, para que se efetue a punição — nas esferas criminal, civil e administrativa — dos responsáveis pelos crimes contra a humanidade praticados durante a Ditadura Militar brasileira.
Em segundo lugar, é necessária a desmilitarização da Polícia Militar (algo com que a maioria dos policiais felizmente concorda[viii]), já que quase nenhum país democrático possui uma polícia militarizada, preparada para a guerra, e porque uma sociedade civil merece uma polícia civil, e não militar.
Em terceiro lugar, é preciso cumprir mais uma recomendação da CNV: “Reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos”[ix].
Em quarto lugar, devem-se integrar, de algum modo, as duas polícias: a Polícia Civil investigativa e a Polícia Militar ostensiva. A reforma da Polícia se deve ao fato de que não podemos insistir na separação de duas instituições que não se comunicam de maneira minimamente satisfatória.
A quinta proposta sugere um ato de coragem e humildade, pois requer a admissão do fracasso das políticas proibicionistas que facilitaram a corrupção de diversos níveis hierárquicos da PM associados ao narcotráfico e ao poder político. Não se pode conquistar mais segurança aumentando a repressão ao irreprimível. A ação pública dedicada à questão das drogas carece de políticas progressistas capazes de legalizar o gigante mercado negro que devasta vidas, regulamentar o comércio, controlar a qualidade da produção, formalizar os inúmeros empregos atualmente abandonados à criminalidade. Este problema não pode ser apenas objeto da segurança, mas também da saúde pública, das pastas da educação e do trabalho.
Falando em valorização salarial, a sexta proposta defende o direito ao salário digno e justo à classe dos policiais como um todo, equiparando igualmente as retribuições pecuniárias de acordo com a função desempenhada, independentemente do gênero, da etnia, da idade, ou de qualquer outra variável identitária. Os únicos ganhos adicionais deverão ser justificados por um eventual plano de carreira em vigência.
A sétima proposta está vinculada ao entendimento de que o acolhimento às vítimas de abusos sexuais, sejam elas do gênero feminino ou masculino, deve ser enormemente aprimorado, incluindo plantões de atendimentos médico e psicológico. Além disso, deve-se investir na expansão significativa da rede destinada ao combate à violência doméstica, familiar ou sexual sofrida pelas mulheres brasileiras. A democratização do acesso ao aplicativo PLP 2.0, através de campanhas de informação sobre a existência do invento destinado a agilizar o socorro às mulheres encontradas nessas situações de violência, pode contribuir positivamente de maneira inesperada.
A oitava proposta se concentra na criação de um sistema de informação mais eficiente sobre os números da violência: homicídios, violência policial, estupros, população prisional, assaltos, etc. Atualmente, existem estados que compilam esses dados enquanto outros não possuem nenhum levantamento. Adicione a urgência por uma padronização dos dados privilegiando o número de mortes, não o número de casos. Existe uma diferença fundamental aí, uma vez que, em um único caso, pode haver vários mortos, como é o caso das chacinas, por exemplo.
A nona proposta cobra maior celeridade da Justiça com a finalidade de evitar tamanha morosidade nos ritos processuais, os quais chegam a transitar em julgado graças à sua prescrição. Além disso, faz-se obrigatória a revisão das penas para os crimes mais leves, criando novas modalidades de penas alternativas por meio de uma maior implementação das penas socioeducativas.
A décima proposta é a mais ampla e genérica, pois envolve o avanço das políticas governamentais que diminuam a desigualdade social. Políticas compensatórias como as cotas para os afrodescendentes ou para classes socioeconômicas desfavorecidas. Políticas de inclusão e de resgate da dignidade humana. Democratização do ensino de qualidade, estabilização do cenário de pleno emprego, disponibilização dos aparelhos culturais ao maior número de cidadãos, etc.
Muitas outras propostas poderiam ser aventadas, sugeridas e encaminhadas pelo presente texto. Contudo, sob pena de ficar extremamente exaustivo, o rol elencado se concentrou nas medidas mais importantes e significativas, considerando o alto retorno que se geraria a partir de então.
[i] Para se ter uma ideia das diferenças dos resultados, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2012 apurou 53.054 homicídios no país.
[ii] A notícia, publicada em vários veículos, pode ser encontrada facilmente. A matéria da Folha de São Paulo, por exemplo, está disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1560654-brasil-tem-a-11-maior-taxa-de-homicidios-do-mundo-diz-oms.shtml
[iii] Notícia da Agência Brasil disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-07-18/mapa-da-violencia-coloca-brasil-entre-os-quatro-paises-com-maiores-taxas-de-homicidio-de-jovens
[iv] Dados extraídos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Disponível em:
http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//8anuariofbsp.pdf
[v] MARX, Karl Heinrich. O Capital. São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda., 1996.
[vi] FREIRE COSTA, Jurandir. A ética democrática e seus inimigos. In: O desafio ético. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.
[vii] Estudos mais recentes já têm apontado para uma certa flexibilidade, até então insuspeita, nas regras que regiam o Pacto Colonial entre a Metrópole e a Colônia.
[viii] Os resultados das pesquisas variam, mas todas elas constatam que mais de 70% dos policiais são a favor da desmilitarização. Algumas dizem 73%, outras dizem 76%, outras chegam a 77,2%.
[ix] Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, Parte 5. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/images/relatorio_final/Relatorio_Final_CNV_Parte_5.pdf
