Politics and Economy

Gestão Mercantil da Água: A Esperança Delirante de que O Livre Mercado É O Bem *

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Fábio Paiva February 23, 2015 31 Views

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This article, largely a transcoding of two documentaries, is fighting the free market as the solution to water scarcity in Brazil and worldwide. An extensive research collected enough data around the planet and allowed the formalization of a descriptive text intensely grounded in the reality of the facts. The view held here is not theoretical, but an empirical conclusion. In addition to the presentation of evidence, empiricism is a remedy against false arguments that may be willing to affirm this thesis is ideological.

By Fábio Paiva

Este artigo, em grande parte uma transcodificação de dois documentários, combate o livre mercado como solução para a escassez de água no Brasil e no mundo. Uma extensa investigação coletou dados suficientes ao redor do planeta e permitiu a formalização de um texto descritivo intensamente embasado na realidade dos fatos. A opinião defendida não é teórica, mas sim conclusão empírica. Para além da apresentação de provas, o empirismo é remédio contra argumentos falsos de que a tese seja ideológica.

Por Fábio Paiva

I. A crise da água no mundo

Observar o valor econômico da água não requer esforço. É milenar o seu uso na agricultura e na pecuária, por exemplo. A questão é que, com o advento da industrialização, o emprego econômico da água vem se tornando cada vez mais irracional. Acima das contaminações do solo e dos lençóis freáticos provocadas pela perigosa mistura da água com fertilizantes, pesticidas, produtos fitossanitários, outras invenções tecnológicas no combate às pragas, hormônios e medicamentos usados em criações de animais, o capitalismo predatório tem tornado lícita a privatização da água, impedindo por completo o acesso de comunidades inteiras a esse recurso essencial à vida. [i]

A dificuldade de acesso à água, por sua vez, também é antiga. As causas primeiras não são antrópicas, pois existe uma desigualdade de distribuição geográfica dada pela própria natureza. Há muito se sabe que, assim como ocorre no corpo humano, 70% do planeta Terra é formado por água. Entretanto, 97,3% são águas salgadas dos oceanos. Dos 2,7% de água doce do planeta, 2,34% são águas congeladas ou subterrâneas e apenas 0,36% são provenientes de rios, lagos e pântanos, próprias para consumo.[ii] Essa água de superfície novamente se distribui de forma desigual. “Possivelmente, talvez em nenhum lugar do mundo a situação com relação à dis­ponibilidade hídrica seja tão crítica quanto no Oriente Médio. De acordo com Leite (2003), nove dos 14 países desta região vivem em condições de escassez de água, seis dos quais devem duplicar sua população em 25 anos.”[iii] Até mesmo o Brasil, que detém a maior reserva de água doce do mundo com aproximadamente 14%[iv] de toda água utilizável no globo, concentra 70% das águas nacionais na Amazônia, onde vivem cerca de 5% da população, enquanto os 30% dos recursos hídricos restantes abastecem os demais 95% dos brasileiros.

Somando-se aos desafios impostos pela natureza, a ação do homem tem piorado drasticamente a triste realidade da indisponibilidade de água. O uso que fazemos do recurso também é extremamente desigual: 70% da água é usada na agricultura, 20% na indústria e apenas 10% é de uso doméstico. Além disso, poluímos todo o meio ambiente: o ar, os mares, os solos, os aquíferos e as fontes mais acessíveis (rios, lagos e pântanos).[v] A produção agrícola atual, por exemplo, pelo uso intenso de produtos químicos, necessita de quantidades cada vez maiores de água para dissolver toneladas de veneno. O resultado é que se gasta de 5 a 10 vezes mais água hoje para se produzir a mesma quantidade de comida que se produzia antes. Só para se ter uma ideia, segundo relatório da UNESCO para o Fórum Mundial da Água de 2004, a produção de um único quilo de carne bovina consome 15 mil litros de água, enquanto que um quilo de cereal precisa de 1.300 litros de água para ser produzido. Portanto, a pecuária, grande responsável pelo desmatamento da Mata Atlântica, da caatinga, do cerrado e atualmente da Floresta Amazônica, apesar de não ter sido citada até aqui, também é um setor extremamente pernicioso ao meio ambiente e prejudicial à própria economia do país, ao contrário do que se faz crer entre a maioria dos cidadãos, vítimas da péssima informação prestada a eles.[vi] O jornalista Washington Novaes, especialista em temas ambientais, comenta que, em 2005, eram despejados no mar 100 milhões de toneladas de nutrientes por ano. Esse desequilíbrio provocado pelo homem acarreta uma disseminação descontrolada de algas que, no seu processo natural de degenerescência, acumulam-se no fundo dos mares e provocam graves efeitos à biodiversidade.[vii]

Existem mais de 116.000 produtos químicos feitos pelo homem, e não sabemos como eles interagem entre si. Estamos expostos a esses agentes sintéticos até mesmo quando tomamos banho, pois alguns poluentes presentes na água penetram em nossos organismos através da pele, tornando-nos experiências vivas. No México, aumentam as ocorrências de nascimentos congênitos nas áreas rurais. Na Europa, a fertilidade diminui nas áreas onde existe elevada utilização de pesticidas. Na Tasmânia, o câncer cresceu até 200% após o aumento da utilização de praguicidas. No intervalo de tempo entre 2003 e 2008, os peixes do rio Sena, em Paris, mudaram de sexo: hoje só existem fêmeas, não existem machos.[viii] No Texas, foi encontrado Prozac nos tecidos dos peixes analisados. Infelizmente, a contaminação se espalhou por todo lado. As toxinas viajam nas águas e foram encontradas nas focas, nas baleias, nos ursos polares, nos peixes e até no leite materno dos esquimós. Se lembrarmos que a maioria desses agentes químicos foram criados para a guerra, se pensarmos neles como o último grito das armas de destruição em massa, teremos uma consciência mais apurada da gravidade do que estamos vivendo agora, ingerindo a água potável de que dispomos. Isso é uma realidade hoje, não estamos falando em algo para daqui a 50 ou 100 anos.[ix]

Além do mais, não se pode falar em sustentabilidade quando o assunto é água, pois, embora renovável, a água é um recurso finito. O professor Wagner da Costa, da Faculdade de Geografia da USP, explica que, cada vez que agregamos substâncias a ela, diminuímos o volume de água possível de retornar à atmosfera na forma de precipitações.

As principais causas da “crise da água” no mundo do século XXI não se resumem à existência de monopólios, como alguns argumentam de modo reducionista. Podemos destacar, de forma muito sintética, cinco motivos que justificam a crise: 1) a intensa urbanização, elevando a demanda por água e ampliando o despejamento de resíduos sólidos que poluem os recursos hídricos; 2) o estresse e a escassez de água em diversas regiões do planeta em razão das alterações na disponibilidade e da elevação da demanda; 3) a infraestrutura deficitária e em estado crítico em muitas áreas urbanas, chegando até a 76% de perda em algumas localidades, como o estado do Amapá no Brasil[x]; 4) as mudanças climáticas globais, com eventos hidrológicos extremos (chuvas intensas e longos períodos de seca rigorosa), aumentando a vulnerabilidade da população humana e comprometendo a segurança alimentar e 5) a falta de articulação e a incapacidade governamentais na gestão dos recursos hídricos com vistas à garantia da preservação ambiental.[xi]

Dados da ONU estimam que mais de um bilhão de pessoas no mundo todo não têm acesso à água “limpa”. “Lima (2001) avalia que, por volta de 2030 – estimativa de 2001 –, haverá cerca de 5,5 bilhões de pessoas vivendo em áreas com moderada ou séria deficiência hídrica.”[iii] Em 2008, já se estimava que mais de 2 milhões de pessoas morriam anualmente devido a doenças relacionadas com a água. A maioria das vítimas eram crianças menores de 5 anos. Os EUA não registram quantas pessoas adoecem no país por conta do consumo da água de torneira, mas se estima um número anual entre 500 mil e 7 milhões.

A ganhadora do Prêmio Nobel Alternativo e Ex-Conselheira Sênior sobre Água da ONU, atual Embaixadora da Água do Canadá, Presidente do Conselho dos canadenses e fundadora do Blue Planet Project, Maude Barlow (guardem o nome, pois trata-se de uma referência reconhecida internacionalmente) afirmou que, no mundo todo, morrem mais crianças diariamente por causa da água suja do que devido à AIDS, aos acidentes de trânsito, à malária e às guerras somados conjuntamente.

“A escassez de água é indicada como uma das principais causas para a ocorrência de conflitos no mundo nos próximos anos, principalmente por forçar a emigração de milhares de pessoas das áreas que sofrem com o problema.”[iii] As águas transfronteiras[xii], que representam metade de toda a água disponível hoje (2015), potencializam ainda mais os riscos. Um exemplo disso são as tensões entre Cazaquistão, Uzbequistão, Quirguistão e Tajiquistão pelos rios Syr Daria e Amu Daria. Sem contar a disputa entre os dois primeiros países pelo já ressecado Mar de Aral. A Síria e o Iraque protestam contra os planos da Turquia de construir hidrelétricas nos trechos iniciais dos rios Tigre e Eufrates. Essas disputas pela água se repetem na África e em estados e províncias dentro de um mesmo país, quando não entre zona rural e zona urbana. Nos EUA, estados rio acima se beneficiam muito mais da água do que estados localizados rio abaixo. No Brasil, uma pesquisa realizada pela Comissão Pastoral da Terra revelou um aumento dos conflitos brasileiros que envolvem a água: em 2013, foram 93 disputas locais abrangendo 19 estados, o que indica um aumento de 17% em relação ao ano de 2012. Fora isso, por medo de perderem água, os estados de Minas Gerais e da Bahia foram inicialmente contra a transposição do rio São-Francisco.

Estima-se que daqui a 13 anos não haverá mais água na Califórnia. No México, constroem-se tantos campos de golfe que talvez um colapso já esteja iminente. No Arizona, na Flórida e na região dos Grandes Lagos, já existe uma enorme demanda nova. O rio Nilo (África) não chega no oceano. O rio Colorado (Estados Unidos e México) e o rio Amarelo (China), na maioria do tempo, não alcançam o mar. Os rios Ganges (Índia) e Mekong (Ásia) nem sempre desaguam no mar nos períodos de seca intensa. Especialistas já vislumbram um futuro – próximo – em que guerras por água serão tão comuns quanto as atuais guerras por petróleo. Eis a razão de se falar que a água será o petróleo do futuro. Eis a razão por que a água está sendo batizada de ouro azul.

“Após décadas de estudo e milhões de dados, os cientistas admitem que estamos à beira da sexta extinção em massa, a maior ocorrida neste planeta. A quinta extinção em massa foi a da era dos dinossauros.” (William E. Marks, autor de The Holy Order of Water)

II. O Livre Mercado Não É A Solução para A Crise da Água

Não bastasse o cenário apocalíptico sumarizado no tópico anterior, o debate público tem sido fraco e, por conta disso, alguns têm defendido o argumento indefensável de que a solução para a grave escassez de água seja a livre concorrência e a lei de mercado. Oras, como é que uma lei amplamente reconhecida como a principal responsável pela escassez de água ao redor de todo o planeta pode vir bancar a salvadora da pátria? Simplesmente não pode. Esse é um dos maiores disparates que alguém pode querer dizer ou pregar. Segundo as palavras de Maude Barlow: “O mercado é imoral e se aproveita da poluição e da escassez para que se possa vender e comprar sem fornecer àqueles que necessitam da água.”

Não podemos ser ingênuos quanto ao interesse de numerosas instituições internacionais de que os direitos de uso de água sejam transferíveis. O mercado tem causado danos em todos os níveis e graus no que se refere a tudo, inclusive à informação. Como os cidadãos andam sendo completamente mal-informados pelo “mercado de notícias” sustentado pelas empresas privadas – ou, se preferirem, os anunciantes – e o efeito direto da má informação prestada tem sido a cegueira em relação à realidade, torna-se urgente o esclarecimento de alguns pontos básicos fundamentais.

O mecanismo de atuação do livre mercado se dá no campo jurídico, por meio de minucioso estudo e exploração das leis existentes, da utilização de processos judiciais defendidos pelos advogados mais caros e competentes que aceitam esses clientes multibilionários e da busca pela obtenção da máxima vantagem sobre as brechas legais eventualmente encontradas nas regulamentações governamentais. Assim, quanto mais frágeis forem os governos e as leis de uma sociedade local, maiores serão a exploração e os danos causados por esses predadores da natureza, caçadores de matérias-primas, motivados por interesses bem diferentes dos humanitários.

Indo direto ao ponto, a livre concorrência não solucionará o problema hídrico no futuro simplesmente porque já não faz isso no mundo atual. Quem tem acesso preferencial à água no mundo de hoje já são as grandes corporações. Ao mesmo tempo, jamais se viu tamanha piora na gravidade do drama observado em nível global. O mercado é o maior vilão do problema. Aliás, a livre concorrência capitalista, na prática, manifesta-se como formação de cartéis, sobretudo quando o recurso cobiçado é altamente estratégico. As grandes corporações governam o mundo a partir de poderosos lobbies que comandam as ditas democracias. No caso da água, não temos uma exceção à regra, infelizmente. Então, o resumo mais direto que deve ser posto desde o início é o seguinte: a água deve ser um direito fundamental, dado como maior bem à vida, e não uma mercadoria voltada para o lucro. Um ser humano pode morrer em 3 ou até 2 dias sem água. Alguém em boa forma, com todos os órgãos em pleno funcionamento e em condições normais de temperatura dificilmente sobreviveria por mais de 5 dias.

“Sarwan, Subijanto e Rodgers (2005) opinam que a estrutura básica de direitos de uso da água deve ser estabelecida, esclarecida para todos os interessados e juridicamente assegurada antes de implantar-se um sistema de mercado de transferência de direitos de uso. O governo terá necessariamente um papel contínuo na supervisão de transações do setor da água, seja qual for a forma que acabem por assumir. Isto com a finalidade de realizar suas funções constitucionais, para garantir que as decisões de alo­cação de água sejam consistentes com as metas de desenvolvimento locais e regionais bem como para proteger o bem-estar e a segurança econômica de todos os cidadãos”.[iii]

Não basta, portanto, a Constituição Federal do Brasil (CF/1988) definir a água como um bem de domínio público se não houver um debate no âmbito do poder público sobre os aspectos institucionais relacionados à regulação do uso desse bem. Nossa Carta Magna possui inúmeras qualidades, mas a definição de que o subsolo brasileiro pertence à União infelizmente não confere uma blindagem contra o extravio dos recursos naturais nacionais. A Lei n^ᵒ 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas e que trata da Política Nacional dos Recursos Hídricos, representou um avanço na gestão da água no Brasil e no seu uso mais estruturado a partir de um novo arranjo jurídico-institucional. “Entretanto, ainda existem aspectos a serem aprimorados; entre estes, promoção de equidade no acesso à água, melhorias no sistema de gestão, aumento da eficiência na utilização da água e maior aproveitamento de fontes alternativas de recursos hídricos.”[iii] Fato revelador do quanto ainda devemos progredir é a verificação de que a gestão da água mineral sequer está incluída nessa Política Nacional dos Recursos Hídricos. Parece piada, mas não é. Nosso Código de Águas Minerais é de 1945 e está desatualizado: não leva em conta preocupações com o ambiente e a sustentabilidade.

Em 2009, Maude Barlow esteve no Brasil. Deixou um recado bem claro alertando sobre grandes companhias à caça de água em países sem legislação rigorosa, como o caso do Brasil, para defender o seu recurso.[xiii] Em 2012, ela retornou para participar do I Congresso Internacional: O Futuro da Água no Mercosul. A conferencista sugeriu que os governos do Mercosul fizessem um pacto pela preservação do Aquífero Guarani e da Bacia do Prata, as duas maiores reservas de água do sul do continente. Proferiu os três princípios que deveriam nortear o pacto: a água como patrimônio comum, como direito humano e como patrimônio protegido.[xiv]

Mesmo pressupondo a vigência de uma regulamentação, todo o cuidado perante o mercado é pouco. Se a hipótese for a privatização em país em desenvolvimento então, aí é garantia de caos. Na Bolívia, o antigo grupo industrial franco-belga Suez – que se fundiu com a Gaz de France em 2008, originando o poderosíssimo grupo empresarial francês GDF Suez – prometeu a construção de uma estação de tratamento de águas residuais de 80 milhões de dólares. A empresa não só não cumpriu a promessa como também desviou o esgoto para um rio que corta uma cidade inteira e desemboca no Lago Titicaca. O objetivo da privatização na Bolívia foi equipar as cidades de La Paz e El Alto com água potável e sistemas de esgoto. O resultado foi que, apenas na cidade de El Alto, 208 mil pessoas foram excluídas do serviço de abastecimento de água potável.

Em 1999, o governo boliviano privatizou os sistemas de água da cidade de Cochabamba. O povo saiu às ruas para expulsar a multinacional estadunidense Bechtel Corporation e houve sérios conflitos contra o aparato repressivo institucionalizado. O Banco Mundial forçou a Bolívia a aceitar a privatização. A grande pergunta é: Como isso aconteceu? Em 1997, o Banco Mundial disse que, se a Bolívia não privatizasse os sistemas de Cochabamba, de El Alto e de La Paz, os empréstimos para o desenvolvimento dos sistemas de água seriam cortados.[xv]

Só em janeiro de 2007, o governo da Bolívia rescinde o contrato com a antiga Suez (atual GDF Suez) e devolve os sistemas de água ao povo de La Paz. Devemos lembrar que o presidente Evo Morales tinha assumido o poder apenas um ano antes (22 de janeiro de 2006) e, mais que isso, haveremos de recordar que ele também nacionalizou a Petrobrás, que também lucrava em terras bolivianas. Aqui, abro parênteses: É inacreditável verificarmos tantos brasileiros indignados com mandatos de políticos como Evo Morales cujas lideranças têm beneficiado aqueles que mais precisam e se encontram nos patamares mais baixos da pirâmide social. Fecho parênteses.

Na África do Sul, o setor público não domina o conhecimento técnico do setor privado. Então, novamente a Suez e outras corporações deveriam se responsabilizar pela prestação do serviço. Consequência: os pobres não estão sendo abastecidos, especialmente na zona rural. A população abre as torneiras, mas não há água. Quando as empresas chegaram, as pessoas comemoraram e acreditaram que as indústrias levariam investimentos para a região. Lamentavelmente, a realidade é bem diferente. Tudo é pago com dinheiro público através do Banco Mundial. As empresas entraram, obtiveram inúmeras vantagens, aumentaram os preços e não forneceram água limpa. Houve demissões de funcionários públicos e foi um desastre social. Ou seja, tudo funcionou em conformidade com a velha cartilha neoliberal[xvi], bem conhecida dos brasileiros no período de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Depois, sempre se dá um jeito de criar soluções que não solucionam nada, como a criação da Anatel ou do telefone com serviço limitado (pré-pago) – para traçar outro paralelo com o Brasil (guardando as devidas proporções, pois água é essencial perante a comunicação). Na África do Sul, as empresas não foram nem mais nem menos criativas. Elas passaram a levar água para as regiões mais carentes, todavia, essa água era transportada em uma máquina que só liberava o líquido por meio da introdução de um cartão. Captaram a ideia? Criaram, com toda a cara-de-pau habitual, um sistema de abastecimento de água pré-paga. Não é incrível? Mas ainda tem mais! A conclamada eficiência do setor privado não parou por aí (eficientes para o que lhes convém eles são mesmo, não nego). Fizeram manuais explicativos para a população aprender a operar as máquinas. O detalhe é que os folhetos foram feitos em inglês, e metade da população não era capaz de ler o idioma. Sabemos bem como essas histórias terminam, ou melhor, não terminam. Também privatizaram a eletricidade. Uma parcela do povo aprendeu a burlar os sistemas de água e luz que os excluíram de seus próprios bens, reativando os serviços quando não havia fiscalização por perto. Então, como num passe de mágica, um problema social é criminalizado em prejuízo da fatia mais grossa da população. Pessoas extremamente pobres passam a ser tratadas exclusivamente como desobedientes civis, desordeiras, delinquentes, marginais, criminosas. Esse problema social não é tratado com a seriedade suficiente pelos grandes jornais e, em vez de figurar nas páginas de política ou de economia, ganha espaço nas páginas policiais. As classes livres do problema – classes que podem pagar por sua água – compram a versão mal embalada pelos periódicos e agem de acordo com o que se espera delas; agem como meros consumidores acríticos e/ou indiferentes. Já vimos esse filme em algum lugar por acaso?

Temos que entender, de uma vez por todas, que empresas multinacionais não são empresas filantrópicas. Elas não fazem caridade e não estão minimamente preocupadas com a miséria, a fome, a sede ou qualquer outra feição do sofrimento humano, sobretudo quando estão instaladas na casa do vizinho e degradando o quintal alheio.

O balanço que Maude Barlow faz é este: “Tradicionalmente, os governos entregam a água como um serviço público. Mas, nos últimos 10 anos [1998-2008], três grandes empresas europeias começaram a fornecer água com base no lucro. Elas são muito poderosas, estão entre as 100 empresas mais poderosas do mundo [a britânica Thames Water, a francesa Veolia Environnement S.A. – ex-Vivendi Environnement – e a francesa GDF Suez]. São muito ricas e crescem rapidamente. E os países subdesenvolvidos são forçados a entregar o controle de seus sistemas de água a uma multinacional europeia.”[xvii] Outro dado importante é sabermos que essas empresas foram criadas por banqueiros há 150 anos.

O ano de 1998, pinçado da fala de Maude Barlow, é muito significativo e merece destaque porque estabelece o marco inicial da perda do patrimônio das nações mais vulneráveis justamente na época em que as políticas neoliberais corriam a todo vapor na América Latina e no mundo. Essa sincronização não se dá por acaso. A política neoliberal dos países em desenvolvimento significa exatamente negócios nefastos que lesam o bem público e os direitos dos cidadãos, a saber: as privatizações subdimensionadas e repletas de caixas dois que “entregam” os maiores patrimônios do país em troca de péssimos serviços e da perda de mercado.

O mundo tem despertado lentamente para a identificação do mercado como o grande inimigo a ser combatido. Em várias partes, surgem movimentos contra a privatização da água. Nos Estados Unidos, na Índia, na África do Sul, na Tailândia, no México, no Equador, na Argentina, na Bolívia etc. pessoas se organizam e se levantam para defender o uso público, isto é, o direito humano à água. Na Índia, a sociedade civil iniciou um movimento educativo da água em todo o país para impedir as novas políticas de água, a partir das quais o governo pretende privatizar o recurso natural do povo. Em Plachimada (Índia), a população já conseguiu expulsar a Coca-Cola das suas terras. Como bem ponderou uma ativista, em algum lugar do mundo, durante uma manifestação: “A luta contra a privatização da água é um esforço internacional. E nós vamos lutar porque só há uma coisa a fazer: ou lutaremos, ou morreremos. E eu digo: Lutaremos!” Ou ainda, como se lia em uma faixa em Washington DC.: “Água para o povo, não para o lucro”.

Toda a mobilização mundial já originou uma petição às Nações Unidas para que adicione o direito à água à Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 31 – Toda pessoa tem direito à água limpa e acessível, adequada à saúde e ao bem-estar do indivíduo e da família, e ninguém será privado de tal acesso ou qualidade de água devido à circunstância econômica individual.

As evidências contra o mercado estão por toda parte. O próximo tópico deste artigo se dedicará a uma demonstração mais profunda das armadilhas do mercado, seus métodos para impor leis ou explorar regulamentações fracas. Para tanto, será feita a análise de uma única empresa do setor de venda de água engarrafada. [xviii] Essa escolha se deve ao vasto material levantado sobre diversas atividades da transnacional mais poderosa atuante no setor e ao fato de todos os brasileiros a conhecerem. Trata-se da famosa megacorporação suíça Nestlé S.A.. Esse ícone mercantil é líder mundial em venda de água e, embora não seja uma companhia de abastecimento propriamente dito, abastece várias regiões que sequer possuem infraestrutura mínima para o abastecimento de água encanada. O empreendedorismo da Nestlé ajudará a elucidar melhor o real funcionamento da tal lei do “livre mercado”. A partir desse bem-sucedido modelo do ponto de vista econômico, espera-se que os leitores compreendam como as megacorporações engolem as empresas de pequeno e médio porte, pressionam e restringem os poderes públicos, ignoram os direitos locais, assassinam a justiça social e pulverizam a dignidade humana. Antes, porém, é necessário salientar que, embora se trate de um único exemplo, todas as megacorporações agem de maneira semelhante à gigante suíça.[xix]

III. Nestlé: Uma Modelar Ilustração do Mercado

A Nestlé já comprou uma infinidade de marcas que comercializam água engarrafada ao redor do mundo. Em 2012, ela já possuía mais de 70 marcas e sua receita anual advinda só da venda de água ultrapassava 9 bilhões de dólares. O presidente da empresa, Peter Brabeck, alega se preocupar com a preservação do recurso natural, com a sustentabilidade global e que, por isso, mantém um programa que fornece água potável para refugiados da Somália na Etiópia. A realidade no Kekribeyah Refugee Camp é que, devido à corrosão, as bombas e o encanamento – que não são subterrâneos e, portanto, ficam expostos às intempéries climáticas – necessitam de manutenção constante. As bombas param de funcionar e precisam ser trocadas periodicamente. A Nestlé já não acompanha o projeto há 10 anos, pois a última colaboração ocorreu em 2005. Porém, em 2012, o site da empresa ainda mantinha seu antiético e rendoso marketing para vender uma imagem positiva enquanto explorava o drama daqueles 20 mil refugiados da Somália devastada pela guerra. Ao lado da propaganda falsa rendendo a ficção de uma responsabilidade social empresarial, os africanos desassistidos pelo projeto da transnacional continuam disputando diariamente a água para tentar encher seus galões nas poucas torneiras instaladas pelo projeto abandonado pela multinacional.

No nordeste dos EUA, a Nestlé possui a Estação de Bombeamento Fryeburg, localizada no estado de Maine, de onde são retirados mais de 1 milhão de litros de água de fonte por dia apenas para uma de suas marcas, a famosa Poland Spring. Essa quantidade pode parecer absurda em um primeiro momento (e não deixa de ser), mas o volume de água citado representa somente um sexto (1/6) de toda a água rotulada pela marca Poland Spring. Caminhões-pipa circulam o tempo todo por Fryeburg para levar o produto para a engarrafadora situada a cerca de uma hora da vila. No total, são 25 mil viagens de pipas por ano. Cada caminhão-pipa transporta 30 mil litros de água, e a Nestlé paga míseros 10 dólares para o proprietário. O detalhe é que a Nestlé queria construir uma segunda estação de bombeamento para retirar o dobro de água do local e, como as autoridades locais reconsideraram a situação e recusaram permissão à empresa, a Nestlé decidiu processar a cidade. Traduzindo: o povo disse não, o Conselho de Planejamento disse não, a junta recursal disse não e, ainda assim, a Nestlé impetrou uma ação judicial contra os habitantes de Fryeburg protestando o que entende ser seu direito exclusivo. Dentro da lógica capitalista, a sentença dessa ação não poderia ser outra: Após a batalha pela segunda estação de bombeamento de água ter subido até a Suprema Corte do estado de Maine, a cidade de Fryeburg perdeu a causa. A única vitória foi o direito de limitar o número de viagens dos caminhões-pipa. Assim, definiu-se o limite em 36 mil por ano, isto é, 11 mil viagens a mais em relação à realidade deflagrada com a presença de uma única estação de bombeamento. O toque de cinismo social, sempre presente em casos assim, ficou por conta de uma declaração de Peter Brabeck, presidente da Nestlé S.A.: “Na minha opinião, é um direito absoluto quando alguém diz que não quer engarrafamento na sua comunidade. Isso é algo que também devemos entender.”

Na cidade de Poland, existe uma engarrafadora que remonta ao ano de 1907. Uma das placas indica “The Source – 1895 Spring House” (“A Fonte – 1895 Casa da Fonte”). Há rumores de que a fonte original secou faz muito tempo. No entanto, o nome original se manteve, e a Poland Spring é a água engarrafada mais vendida nos EUA. Chega a ser irônico a fonte estar no Museu Poland Spring e Centro de Educação Ambiental. Entretanto, pensando bem, além de ser um ótimo patrimônio nas mãos da empresa, demonstra novamente a eficiência do seu marketing, traduzindo o empreendedorismo da companhia.

No estado de Maine, há três novas fábricas de engarrafamento da água Poland Spring. A mais nova fica na cidade de Kingfield, ao norte do estado e a 120 km da fonte original. Um decreto municipal permite que a Nestlé bombeie gratuitamente 750 milhões de litros de água por ano, já que a lei diz que “quem possui a terra também possui o que está embaixo dela.”[xx]

Somente em Maine, a Nestlé bombeia a mesma quantidade de água usada por todo o setor agrícola do estado, o que corresponde a cerca de 3 bilhões de litros por ano, e o número continua crescendo. A empresa paga 10 dólares ou nada por caminhão-pipa e vende por 50 mil dólares do outro lado do balcão.

Viajando para um ponto distante da América, deparamo-nos com uma atuação ainda mais cruel dessa gigante do mercado global. O quadro do Paquistão é um dos mais sérios no mundo, pois, associada à escassez de água, ocorre a substituição do abastecimento de água potável encanada pelo abastecimento de água potável engarrafada. Na cidade de Lahore, a população está sem água potável devido a uma série de fatores. Dentre eles, destacam-se a precariedade da infraestrutura de esgotos e saneamento; o desperdício causado por essa precariedade, pois os canos da cidade, com 30 anos de idade, rompem em vários pontos, provocando a mistura da água potável com o esgoto. Consequentemente, a água encanada não é saudável nem para crianças, nem para adultos, o que tem causado diversas doenças, sobretudo a gastroenterite e a intoxicação por água. A marca Pure Life da Nestlé é a alternativa segura entregue diretamente nas casas das classes mais abastadas. Afinal, a Nestlé tem capital mais do que suficiente para gerar escala, além de contar com uma extensa rede de distribuição. Mais uma vez, o posicionamento do marketing foi bem-sucedido, pois foi direcionado para os cidadãos de renda mais alta a fim de garantir os maiores lucros possíveis.

A fábrica da Nestlé que lançou a marca Pure Life no Paquistão, no começo dos anos 2000, chama-se Nestlé Sheikhupura e fica aproximadamente a 40 Km da cidade de Lahore. Os testes laboratoriais prévios à instalação dessa primeira unidade fabril demonstraram que a água paquistanense de melhor qualidade estava localizada ali. Ao redor da indústria, está a aldeia de Bhati Dilwan. A maioria dos aldeões trabalha na agricultura. Com a presença da Nestlé, alguns habitantes locais se empregaram no setor secundário, todavia, o novo vizinho originou o maior problema encontrado atualmente na comunidade: falta de água limpa para consumo humano. Ao redor da fábrica, vários poços secaram. A população está sem água potável porque a extração desenfreada da companhia baixou muito o nível da água disponível e a população não tem meios de captar as águas profundas. Em outras palavras, os antigos poços usados pela população não atingem mais a profundidade suficiente. Como se não bastasse todo esse cenário caótico, a legislação relativa ao uso das águas profundas não é clara, não foi devidamente estabelecida. A acelerada expansão dos negócios da Nestlé com a marca Pure Life vem fazendo a empresa bombear cada vez mais água do solo. A aldeia enviou uma petição à empresa, pedindo um único poço com encanamento. A empresa rejeitou o pedido. “Deviam fornecer pelo menos um pequeno encanamento, com uma bica de água na parede.” – lamentou Muhamad Shamun Dagar, chefe do sindicato dos funcionários da Nestlé da fábrica de Sheikhupura. A maior contradição produzida no Paquistão pela extrema liberdade dada a essa instituição privada, defensora do livre mercado, é a seguinte: enquanto a população local fica sem água limpa para a sua subsistência, a exploração mercantil da água permite que a Nestlé exporte a escassa água dos paquistanenses para o Afeganistão. Como disse Umar Hayat, ex-membro do Conselho de Bhatti Dilwan: “No fim das contas, a Nestlé está roubando as fontes de água do povo”.

Continuando a longa epopeia que retrata a Nestlé e o mercado, a viagem prossegue para outro ponto do mapa-múndi. Lagos é a maior cidade da Nigéria e, provavelmente, da África. Tendo sido a capital da Nigéria até 1991 e com população aproximada de 15 milhões de pessoas, continua sendo o centro financeiro, econômico e mercantil do país. A maioria dos habitantes depende de água potável embalada. A Pure Life Nestlé está na Nigéria desde 2005, e uma garrafa da marca custa mais caro que um dia de trabalho de muitos nigerianos e muito mais cara que um litro de gasolina. Enquanto o litro da gasolina custa 65 naira, a garrafa da Pure Life custa mais de 100 naira. A título de comparação, uma concorrente nacional vende um litro de água embalada em sachê pelo preço de 10 naira – cerca de 2 centavos de dólares estadunidenses. Contudo, a qualidade da marca nacional é duvidosa e frequentemente provoca infecção bacteriana, especialmente entre as crianças. O problema da qualidade ruim se repete com a água localmente engarrafada. Várias multinacionais investem em água na Nigéria, como a The Coca-Cola Company – que comercializa a marca Água Eva – e muitas outras. Como o governo não se encarregou do fornecimento de água suficiente para os seus cidadãos, “esse ramo está lucrando e explorando a fraqueza do governo”, salienta John O. Egbuta, consultor da Unicef. Mesmo nos bairros de classe alta, a água que chega não é encanada, mas sim embalada e entregue em carrinhos. Só tem certeza de um fornecimento permanente e seguro de água corrente quem pode cavar um poço e operar um gerador a diesel para bombear a água até as caixas-d’água. Em suma, água corrente é um privilégio ao alcance unicamente dos nigerianos ricos.

A favela de palafitas Makoko, situada sobre a poluída lagoa de Lagos, abriga uma família cuja renda familiar diária é de 6 dólares. Essa família é composta por 12 pessoas. Metade do orçamento familiar é gasto com a compra de água de qualidade duvidosa, pois não há água encanada na comunidade. Empresários criaram estações de água nas favelas e, a partir de poços particulares, canalizaram a água do continente até lá. O cenário é completado pelas epidemias de cólera e de tifo no Makoko, e os próprios moradores são conscientes da tragédia, mas não lhes restam opções. Esses africanos estão abandonados à própria sorte, como tantos outros povos ao redor do mundo.

No Brasil, também temos uma antiga disputa contra a Nestlé. No sul de Minas Gerais, moradores do município de São Lourenço, reunidos na associação Amar’Água, lutam, desde 2001, contra a multinacional e a “legislação brasileira, guiada pela lógica da exploração comercial desse recurso mineral.” Esse pequeno grupo busca preservar uma inestimável riqueza que se esconde no subsolo dos 430 mil metros quadrados do Parque das Águas: “nove fontes de raras águas minerais e gasosas, com propriedades medicinais, que começaram a se formar há algumas dezenas ou centenas de anos.” Há fortes indícios de que a atuação da empresa vem afetando a qualidade da água, a qual já apresenta inclusive alteração no sabor. A fonte Magnesiana, que chegou a secar, agora voltou a ofertar uma quantidade muito pequena de água. Em alguns fontanários, apareceram rachaduras. A ampliação da fábrica, que fica dentro do parque, destruiu a fonte Oriente, construída em 1930 (hoje, há uma réplica da original no espaço). A companhia abriu um poço, o Primavera, sem autorização e cuja água passava por um processo de desmineralização chamado osmose reversa, proibido pela legislação brasileira. O poço Primavera foi fechado, mas a extração de água para o envase já chegava a 27,6 milhões de litros no ano de 1999. Em 1998, foi publicado um estudo realizado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Serviço Geológico do Brasil (CPRM) – uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. “Entre as conclusões apontadas na época estava o rebaixamento contínuo dos níveis estáticos das fontes. Ou seja, a distância entre a superfície do terreno e o nível da água dentro do poço, antes de ser iniciado o bombeamento, tinha aumentado. Com isso, a água da fonte alcalina, por exemplo, que antes brotava na superfície, já estava a três metros do chão. Também mostrou que o nível da água no aquífero, o nível piezométrico, havia sofrido rebaixamento. O estudo ainda apontou que os aquíferos tinham produtividade limitada e que, portanto, as demandas deveriam “limitar-se às adequações existentes”. Também comparou a qualidade química e a vazão das águas de então com um estudo realizado no início do século 20. Os resultados indicaram que houve diminuição em peso dos principais componentes das águas, além de acentuada redução de vazão em duas fontes de São Lourenço.” Em 2001, o Ministério Público Estadual moveu o primeiro processo contra a empresa: uma Ação Civil Pública. Em 2014, um novo inquérito civil estava em curso para analisar as reclamações da população sobre a exploração das águas e o que podia ser feito judicialmente. A Amar’Água quer utilizar uma via cultural para transformar o parque em patrimônio geológico – um geoparque a serviço do desenvolvimento local, do turismo, da proteção e da educação ambiental. “Para isso, entrou com um pedido de tombamento do ‘recurso hídrico diferenciado’ no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do governo federal. A ideia é, após essa fase, solicitar sua inclusão na Rede Mundial de Geoparques (Global Geoparks Network) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).” O prefeito de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto (PSDB), o Zé Neto, é contra o tombamento cultural. Ele é a favor apenas do tombamento da cobertura vegetal das áreas de recarga. Ele defende o bom relacionamento com a Nestlé e com os órgãos fiscalizadores, além de acreditar (pasmem!) que a empresa pode manter o parque e preservá-lo para atrair turistas. A luta em São Lourenço é dificultada pelo acesso restrito a informações sobre a real situação da região e pela falta de transparência da Nestlé – que dificulta o acesso até para a Justiça – e dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável pelo licenciamento ambiental. Para piorar, a legislação brasileira “trata o recurso como um minério, regulamentado pelo Código de Mineração, e não segue às diretrizes da Política Nacional dos Recursos Hídricos.” O coordenador regional das promotorias de Justiça e Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães, lamenta: “É preocupante porque as leis muitas vezes são dominadas por um padrão econômico de exploração e crescimento a qualquer custo. A água mineral não é só um minério a ser explorado, é igualmente um bem sociocultural importante para a identidade dessa comunidade.” A dominação do interesse econômico nas nossas leis é um despropósito comprovado pelo fato de que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) corresponde a míseros 2% do faturamento líquido da venda do produto mineral. O maior absurdo é que está em discussão, no Congresso Nacional, um Novo Código de Mineração que facilitará o licenciamento para exploração dessas áreas. O atual modelo de concessão de lavra feito pela União passaria para o modelo de autorização, o qual poderá ser feito pelo próprio município. Com a nova lei, as águas de São Lourenço não serão consideradas mananciais, mas continuarão sendo minérios, o que significa que elas podem ser exploradas até a sua exaustão.[xxi]

Retornando ao ponto do início desta assombrosa viagem, aterrissamos novamente em solo norte-americano com uma nova história para contar. Shapleigh e Newfield, duas cidadezinhas do interior do estado de Maine, ganharam o litígio jurídico contra a Nestlé e obtiveram o direito sobre a água da Reserva de Vida Selvagem da região. A vitória só foi possível devido à organização e ao ativismo dos próprios moradores. Depois de constatarem que quem redigiu o decreto municipal foi recomendado pela própria Nestlé e de verem sua petição requisitando elevar a batalha judicial ao nível constitucional negada pelos conselheiros eleitos diretamente pelo povo negligenciado, os eleitores aproveitaram um furo na lei para se organizarem autonomamente, de forma independente, e fazerem suas próprias reuniões sem a participação dos seus supostos representantes políticos. Os cidadãos praticaram a democracia direta e citaram o direito à autodeterminação local, que está ancorado na Constituição dos EUA. Antes disso, porém, eles já haviam percebido que não podiam trabalhar sob a abordagem regulatória e decidiram trabalhar com uma portaria, até então nova no estado de Maine, baseada em direitos. Segundo as excelentes palavras de Shelly Gobeille, presidente da associação Proteja Nossa Água e Reservas de Vida Selvagem: “Se você quer a Nestlé na sua comunidade, então use a abordagem regulamentar. Isso vai regulá-los. Se eles vierem, preencham a autorização nos mínimos detalhes. Vocês não podem dizer não a esta grande empresa. E Deus me livre se, algum dia, quiserem regular algo mais rigoroso com eles, depois que entrarem, porque vocês jamais ganharão na justiça. Perguntem a Fryeburg. […] Com espaço de direitos, vamos ao tribunal com a Constituição do nosso lado. A Constituição protege o povo. Então, prefiro ter o espaço direitos do meu lado e da comunidade, que a regulamentação, pois já vimos que a regulamentação não funciona. Vimos a Nestlé ir ao tribunal e ganhar várias vezes, e não só no Maine, em todo o país. Se eu tivesse de escolher entre o espaço de direitos ou a regulamentação do meu lado no tribunal, seria espaço de direitos.” Agora, a água de Shapleigh e Newfield pertence à natureza e os únicos que podem usá-la são os moradores locais. O bombeamento em grande escala e a comercialização da água não são mais permitidos. Toda a água daquele vasto território é um direito fundamental. O povo finalmente é dono de sua própria água.[xxii]

IV. Considerações Políticas Mais Amplas

“A gestão dos recursos hídricos é decisão política, motivada pela escassez relativa de tais recursos e pela necessidade de preservação para as futuras gerações.”[iii] Maude Barlow, uma das maiores autoridades mundiais no assunto, declarou: “Não existe solução fácil de curto prazo, mas eu digo, no entanto, que a solução não é um governo inadequado ou corrupto combinado com uma empresa transnacional que só existe para lucrar. Essa é a combinação mais letal. E a nossa discussão com o Banco Mundial é: Se você tem dinheiro para fornecer água a essas comunidades onde não há bons governos, então vamos criar uma agência de plena concorrência que funcione com base nos princípios da eficiência, mas sem lucro.”

O paraíso daqueles que defendem o delírio da concorrência do livre mercado no Brasil é a definição mais bem acabada do que Maude Barlow chamou de “a combinação mais letal”. As famigeradas PPPs (Parcerias Público-Privado), amplamente defendidas pelo PSDB, mas também pelo PT e por quase todas as siglas de partidos nacionais, não são outra coisa senão a perpetuação da eterna relação promíscua entre os setores público e privado que definem a trágica história brasileira desde o seu período colonial.[xxiii] Se for para continuarmos trilhando esse caminho sem realizarmos uma reforma política rigorosa que previna os desvios e torne o mais transparente possível essas relações, estaremos fadados a uma desgraça sem proporções.

As democracias ocidentais, todas elas burguesas e controladas pelo meio de produção baseado no acúmulo desenfreado do capital, operam a partir de poderosos lobbies que representam os interesses das grandes corporações mundiais, especialmente as transnacionais.[xxiv] Com a legalização dos financiamentos privados das campanhas, a fragilidade dessa representatividade política se tornou ainda mais flagrante. Quem pensa de acordo com a lógica de mercado está sendo completamente contraditório quando critica a política, pois esse pensamento sustenta a conservação do sistema político tal como está; é um pensamento conservador. No Brasil, recentemente testemunhamos o atraso da mentalidade ainda hegemônica no país quando grande parte da população foi contra a intenção do governo federal de fortalecer os conselhos da sociedade civil na tentativa de tornar mais equitativa sua participação junto aos grupos do Congresso Nacional, que historicamente decidem, de forma unilateral, pelo futuro de todos. O caminho da defesa dos direitos humanos necessariamente passa por uma transformação do sistema político que promova o fortalecimento da democracia. Essa transformação não pode ser outra. Os cidadãos precisam sair da sua inércia e assumirem o papel de protagonistas de suas próprias vidas. A reivindicação deve ser, cada vez mais, por mecanismos de democracia direta. Entretanto, em vez de vermos uma mobilização nacional em torno desta pauta, testemunhamos uma multidão sendo docilmente guiada para protestar contra a corrupção endêmica e histórica do país. No Brasil, preferimos delegar o poder aos outros e ainda há poucos sinais de que estamos aprendendo a agir como as populações de Shapleigh e Newfield.

Uma nação que se diz democrática e cujo Estado não a representa é uma democracia de fachada. Afinal, em qualquer canto em que há governos fracos, o que existe é a ausência do Estado e não a presença exagerada dele. Porque presença ou ausência de Estado não é um conceito que se meça quantitativamente. Esse sempre foi, e continuará sendo, um conceito qualitativo. O Estado existe quando faz a sua parte, quando cumpre a sua função, que é o papel de representar e defender os interesses do seu povo. Se o Estado foi completamente omisso ou incapaz de lutar pelas demandas sociais, como nos casos da crise da água na cidade de Itu e em todo o estado de São Paulo, logicamente temos a obrigação mínima de constatar e reconhecer a sua ausência.

V. Ainda Existe Espaço para Utopias no Mundo Atual?

Nem mesmo o modelo regulatório inspira confiança no que se refere às populações mais pobres. O caminho ideal para a sustentabilidade nas regiões mais deficitárias não recebeu sequer o pontapé inicial. Uma organização social totalmente nova, criativa e colaborativa deveria ser formada. Investir na própria população seria a melhor saída. Uma possibilidade seria o incentivo político-financeiro para a formação de cooperativas educativo-produtivas com cidadãos dispostos e com conhecimentos técnicos para capacitar as comunidades que demandam tamanhos esforços. Talvez essas cooperativas fomentariam o surgimento de grupos que zelassem pela preservação dos mananciais e se transformassem em fiscais comunitários. Talvez veríamos pipocar projetos voltados para a captação das águas das chuvas. Essas comunidades já vivem se organizando entre amigos e vizinhos, pois elas mesmas constroem suas próprias casas, elas mesmas fazem suas ligações de água, de luz, elas mesmas compartilham tarefas e inventam mecanismos de ajuda mútua etc. Já está tudo ali, faltam o investimento, a participação das outras classes sociais e a institucionalização de todas essas potencialidades. Mas a maior inovação dos últimos tempos é trabalhar em rede – não virtualmente falando. Se um dia uma rede se formasse, as possibilidades se multiplicariam exponencialmente. Então, por que não praticar uma política ousada e provavelmente mais barata? Nada disso quer significar novas formas de assistencialismo. Todos os trabalhos aqui implicados deveriam gerar rendas superiores aos salários anteriores de todos aqueles seriamente envolvidos, a fim de se agregar maior valor às funções desempenhadas. Gastar com pessoas poderia custar menos do que gastar com empresas. Há muita gente capacitada, com disposição e know-how aguardando uma chance de ser solidária e garantir sua renda assim, sobretudo entre jovens universitários ou recém-formados. Isso poderia provocar diversas revoluções na qualidade de vida coletiva. Entretanto, como praticaríamos algo tão pretensioso, não é mesmo?[xxv]

Aos que desejam a revolução tradicionalmente imaginada, revelo meu pessimismo. Não há a menor condição histórica para se pensar em revolução no Brasil atual. Pelo menos não no seu sentido clássico. Pessoalmente, considero que seria necessário cerca de um século de investimento massivo e dispendioso em educação humanística de qualidade amparada, antes de tudo, pela valorização profissional dos professores. E, provavelmente, outras condições deveriam ser acrescidas para viabilizar tamanha conquista.

Por outro lado, pensar na cooperação comunitária acima, em algum programa desburocratizado, focado em uma educação visando à autonomia autossustentável e totalmente informatizado, centralizado e transparente na sua ponta financeira, não poderia significar uma revolução? O caminho para a mobilização social no Brasil da atual conjuntura[xxvi] não é pela via da política tradicional. O caminho é por programas inteligentes e criativos que foquem a transformação social e não desperdicem talentos. Isso não significa, de modo algum, que devamos abandonar o debate político, muito menos a tentativa de educar politicamente. Uma frente não exclui a outra. A grande diferença é de método, e o maior contraste entre ambas realizações é temporal, visto que uma ação é de longo ou longuíssimo prazo enquanto a outra cria alguma perspectiva nos médio e curto prazos.

Posso estar sonhando? Sim, posso. Na verdade, inúmeras experiências no mundo, no passado e no presente, provam a validade dos grandes sonhos. Quero continuar sonhando, pois os bons exemplos são muitos. Enquanto o mundo permanecer um lugar extremamente injusto, sempre haverá espaço para as utopias[xxvii]. Por isso, devo citar pelo menos um projeto real voltado especificamente para o problema do fornecimento de água potável. Ele foi posto em prática na Índia, um dos países que enfrentam os maiores desafios impostos pela crise da água. Lá, quase toda a população está familiarizada com a contaminação biológica da água. Só no estado de Andhra Pradesh, morreram 70 mil pessoas em 2007 por terem bebido água contaminada, apesar de as autoridades dizerem que a dois quilômetros havia água disponível. No entanto, paradoxalmente, desde 1920, os indianos sabem que os raios ultravioletas exterminam as bactérias na água. Um cientista indiano, chamado Ashok Gadgil, desenvolveu uma forma não-convencional de abastecimento de água, incomparavelmente mais barata do que a forma tradicional baseada em estações de tratamento e, além do mais, o novo método não é poluente. Ele teve a ideia de desinfetar a água com luz ultravioleta. Algo que poderia ter sido feito há muito tempo e por muitas pessoas, mas não foi.[xxviii] Assim, antes da filtragem da água com raios ultravioletas, muitas pessoas captavam água dos poços e dos rios, o que lhes fazia contrair várias doenças, sendo uma delas a cólera. Atualmente, no Centro de Purificação de Água com Ultravioleta, situado na povoação de Bomminampadu, os próprios moradores locais podem operar as máquinas. O preço que eles pagam pela água é suficiente para empregar alguém que se encarregue do sistema. Isso faz com que o projeto se torne viável economicamente. Em 2008, o custo anual por pessoa para que ela tivesse 10 litros de água todos os dias era de 2 dólares. Diariamente, a tecnologia beneficiava cerca de 300 mil pessoas, um número até então muito pequeno diante de todos os necessitados. Eis um ótimo exemplo de modelo autossustentável em que uma comunidade pode pagar por água limpa. Comunidade essa composta por pessoas que nunca tiveram água limpa por todas as suas vidas. Um modelo inteligente em tudo, até mesmo na simplicidade como negou o mito de que é o lucro que necessariamente move o mundo.

* Este artigo, inspirado em dois documentários, presta sua justa homenagem à obra cinematográfica originalmente intitulada Bottled Life: Nestle’s Business with Water (no Brasil: Vida Engarrafada: O Negócio da Nestlé com A Água), realizada em coprodução pela Alemanha e pela Suíça, no ano de 2012, e dirigido por Urs Schnell. O site oficial do filme está disponível em: http://www.bottledlifefilm.com O segundo documentário é uma primorosa obra estadunidense, dirigida por Irena Salina e lançada no ano de 2008, intitulada Flow: For Love of Water (no Brasil: Fluxo: Por Amor à Água). Site oficial: http://www.flowthefilm.com/ Todos os interlocutores resgatados neste artigo são pessoas reais que participaram das investigações documentais filmadas ou são estudiosos especializados em áreas ligadas ao tema.

[i] Em 2008, a indústria da água movimentava 400 bilhões de dólares. Essa cifra lhe garantia o terceiro lugar do ranking, antecedida pela eletricidade em segundo lugar e o petróleo em primeiro. Estima-se que o setor da água crescerá de duas a três vezes mais do que a economia global até 2030. As Nações Unidas calculam um gasto adicional de 30 bilhões de dólares por ano para se fornecer água de beber limpa e segura para o mundo inteiro. Apenas em 2007, consumidores ao redor do mundo gastaram 100 bilhões de dólares com compras de água engarrafada, cuja qualidade muitas vezes é menor que a da água de torneira e cuja regulamentação é inferior à do setor de abastecimento.

[ii] Dependendo da fonte utilizada, poderá haver uma diferença mínima nesses percentuais.

[iii] CASTRO, César Nunes de. Gestão das Águas: Experiências Internacional e Brasileira. Brasília: Ipea, junho de 2012. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=15034

[iv] Algumas fontes dizem 12%. Em ambos os casos, o Brasil contaria com a maior reserva do mundo.

[v] Um estudo publicado por pesquisadores dos Estados Unidos e da Dinamarca neste ano de 2015, propondo-se a analisar a poluição do ar na América do Sul ao longo da história, demonstrou que o homem já polui o ar desde dois séculos e meio antes da Revolução Industrial. No império inca, por exemplo, já se praticava a metalurgia. Porém, com a chegada dos europeus, os espanhóis praticaram, por volta de 1540, uma nova metalurgia a partir de um método que empregava mercúrio na extração da prata. Essa prática fez com que praticamente dobrasse a quantidade de arsênio presente no ar ao longo de todo o período colonial. O estudo também constatou fases de aumento de cinza e poeira no ar, entre os anos de 793 e 1799, devido à ação de erupções vulcânicas.

[vi] João Meirelles Filho, do Instituto Peabiru, explica que as exportações brasileiras de carne crescem porque a produção de vários países deixou de ser economicamente viável. A verdade é que, para esses países, é mais barato produzir a carne no Brasil, pois os custos ambientais não estão embutidos nos preços das carnes brasileiras. O custo ambiental de desmatar a Amazônia, por exemplo, não é repassado para esses preços. Se incluíssemos os custos ambientais nos preços finais, a comercialização da nossa carne se tornaria inviável, dado que é um dos piores negócios do mundo sem dúvida alguma. Além do mais, quem abastece 70% do mercado alimentar do Brasil é a agricultura familiar e não o agronegócio, voltado para a exportação. De acordo com o professor titular do Departamento de Direito da UFSC, Christian Guy Caubet, o Brasil deveria ser obrigado, em primeiro lugar, a alimentar sua população em condições saudáveis de produção e só exportar os excedentes que eventualmente existissem se não houvesse impactos ambientais. Talvez essas mudanças forçariam o Brasil a sair da sua histórica posição de fornecedor de produtos primários, com pouco valor agregado e cujos preços são controlados pelos países compradores. Uma ótima referência para se descobrir os enormes impactos provocados pelo mercado da carne é o documentário brasileiro, produzido em 2005 pelo Instituto Nina Rosa e dirigido por Denise Gonçalves, intitulado A Carne É Fraca.

[vii] O depoimento do jornalista se encontra no documentário A Carne É Fraca (Brasil, 2005, 54min).

[viii] Talvez o herbicida atrazina, produzido pela indústria suíça Syngenta, tenha causado a mudança de sexo dos peixes. A atrazina foi proibida em toda a União Europeia, mas os EUA, por exemplo, ainda utilizavam 36 mil toneladas do produto na sua produção agrícola de 2008.

[ix] Os dados deste parágrafo foram extraídos do documentário Flow: For Love of Water, produzido pelos Estados Unidos e lançado em 2008.

[x] Quanto à questão da infraestrutura, um comentário se faz necessário. Antes do ano de 1.700, a sociedade vivia com os recursos que tinha. As águas dos rios eram usadas basicamente para a agricultura e para a sobrevivência. Recolhíamos as águas pluviais e recarregávamos os aquíferos. Essa forma tradicional de suprir as necessidades foi substituída no século XX devido à ânsia e à ambição de se construir grandes infraestruturas. Podíamos construir grandes barragens, podíamos desviar rios. Então, construímos barragens para armazenar água com diferentes finalidades: fundamentalmente para abastecer as cidades, gerar hidroeletricidade e irrigar plantações. Hoje, devemos nos perguntar se precisamos de fato dessas barragens ou se existem formas melhores de armazenar água. Quando colocamos uma barragem em um rio, mudamos o seu curso ou a sua corrente natural, estamos alterando rapidamente ecossistemas que levaram milhões de anos para se desenvolver. O material orgânico transportado pelo leito do rio alimenta todas as espécies e a vida em torno dele, além de alimentar os oceanos. Quando se constrói uma barragem, esse material orgânico fica preso e começa a apodrecer, criando o gás metano que contribui para o efeito estufa no planeta. Além disso, o impacto ambiental de uma barragem sobre o aquecimento global pode ser muito pior do que a ação das fábricas de carvão. Às vezes, vinte vezes pior que a combustão de carvão. Sem falar que a água das barragens não beneficia as zonas secas, os pequenos agricultores ou as populações mais pobres. Os que se favorecem da água destinada à irrigação são os grandes agricultores. Por fim, o maior impacto mundial das grandes barragens são os desalojados: pessoas que tinham sua própria comunidade, possuíam seus próprios recursos, suas próprias plantações, dispunham de água e comida, eram capazes de sobreviver e que, uma vez expulsos das suas terras e dos seus campos, enfrentam a fome e a sede. Segundo a Comissão Mundial de Barragens, entre 40 a 80 milhões de pessoas foram desalojadas por grandes barragens no século XX. O Banco Mundial é o maior financiador de grandes barragens desde que foi fundado, na década de 1940, fornecendo 20 bilhões de dólares por ano. O Banco Mundial gosta de grandes barragens porque elas são extremamente caras. Sem esses enormes financiamentos, seus lucros diminuiriam vertiginosamente. O Banco Mundial tem imunidade legal em todos os países em que opera, isto é, ninguém pode levá-lo à Justiça. Por isso, o Banco Mundial financia obras que destroem o meio ambiente e a vida das espécies, incluindo a espécie humana. Conforme as palavras do cofundador e presidente do Pacific Institute, Peter H. Gleick: “O Banco Mundial sabe investir um bilhão de dólares num lugar, mas não sabe investir mil dólares num milhão de lugares.” Os grandes projetos não são a melhor solução socioambiental.

[xi] O descaso do Brasil com o meio ambiente é notório, pois este é o país que mais mata ativistas ambientais no mundo. A Organização Não-Governamental Global Witness divulgou em 2014 que, nos últimos 10 anos, quase metade de todos os ativistas assassinados no mundo foram mortos aqui. O número de vítimas é maior nos estados que estão na linha de frente dos conflitos agrícolas, como Pará e Mato Grosso do Sul. Os alvos preferenciais são os índios.

[xii] Águas transfronteiras são as águas dos rios, lagos e sistemas subterrâneos que cortam territórios que abrangem mais de um país. Não existe nenhuma Convenção Internacional que regulamente o uso das águas transfronteiras, o que existe é uma Convenção de Rios vinculada apenas à navegação feita neles. Há casos de cooperação hegemônica em que um país impõe sua vontade sobre o outro, como o acordo entre EUA e México, segundo o qual os 70% da água utilizados no município de Tijuana e provenientes do rio Colorado devem ser tratados e devolvidos aos EUA. Um Acordo de Cooperação, inovador no mundo, ocorreu entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai para regulamentar o uso da água do Aquífero Guarani. Esse acordo sustentável ocorreu em 2010 – governos Lula, Cristina Kirchner, José Mujica e Fernando Lugo –, em antecipação a uma regulamentação das águas subterrâneas, supostamente pretendida pela ONU e muito temida por esses governos. O problema é que o acordo jamais foi ratificado, consequentemente nunca entrou em vigor, e o governo golpista do Paraguai – Fernando Lugo sofreu um golpe de Estado no ano de 2012 – ameaçou rejeitá-lo já em 2012.

[xiii] Uma nota sobre a visita de Maude Barlow ao Brasil em 2009 encontra-se em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/maude-barlow-agua-blue-planet-project-council-canadians-496144.shtml

[xiv] Notícia da visita de Maude Barlow ao Brasil em 2012 disponível em: http://al-sc.jusbrasil.com.br/noticias/2919892/conferencista-maude-barlow-defende-pacto-pela-preservacao-do-aquifero-guarani

[xv] Devemos recordar que a atual Ordem Internacional vigora há 70 anos. Ela foi estabelecida nas Conferências de Bretton Woods por 44 nações aliadas preocupadas em reconstruir o capitalismo mundial. Sim, já não vivemos mais no mundo bipolar da Guerra Fria, mas os atuais órgãos de controle internacional foram criados naquele tempo: Banco Mundial, FMI, toda a família ONU e, poucos anos depois, a OTAN (apenas mais recentemente surgiu a OMC – em 1995). O Banco Mundial empresta dinheiro aos países pobres sob a alegação de atendê-los em suas necessidades básicas. Já o FMI realiza empréstimos com o intuito de zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional. Na prática, os países que recebem “ajuda” desses dois órgãos adquirem dívidas que nunca conseguem pagar, favorecendo a interferência externa em suas políticas e comprometendo suas soberanias nacionais. A dependência econômica acaba convertendo o Banco Mundial e o FMI nos principais governantes dessas nações.

[xvi] Uma explicação breve e bem didática para entender um pouco sobre o Neoliberalismo está disponível em: http://www.infoescola.com/historia/neoliberalismo/

[xvii] Registrado no documentário Flow: For Love of Water.

[xviii] Um grande mito criado pela indústria de engarrafamento é dizer que a água engarrafada é água mineral. A água mineral é classificada levando-se em conta três critérios específicos: concentrações muito pequenas de fluoreto, a temperatura na fonte e a radioatividade. A água envasada não pode manter as duas últimas propriedades porque ambas são transitórias. A radioatividade se perde porque o radônio é um gás que se desprende para a atmosfera assim que a água sai do solo. Se algum leitor se interessar por uma rápida exposição sobre o funcionamento do setor, indico a síntese audiovisual denominada The Story of Bottled Water (no Brasil: A História da Água Engarrafada) e narrada pela ambientalista Annie Leonard (duração: 8min). Essa espécie de vídeo-aula está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=KeKWbkL1hF4

[xix] Vale frisar que a estadunidense The Coca-Cola Company, a também estadunidense PepsiCo e a francesa Groupe Danone são algumas das outras enormes predadoras do setor de venda de água engarrafada mundo afora.

[xx] Afirmação de John Dill, primeiro membro do Conselho de Kingfield. Ele apoiou o projeto da Nestlé na cidade desde o início.

[xxi] A Agência Pública, sempre compromissada com o jornalismo responsável, realizou uma reportagem mais detalhada sobre a luta da sociedade civil contra a Nestlé em São Lourenço. Acessem a ótima cobertura disponível em: http://apublica.org/2014/04/em-guerra-contra-a-nestle/ Todas as citações deste parágrafo foram extraídas da matéria referenciada. Em relação à espionagem da Nestlé em São Lourenço, acesse: http://apublica.org/2014/04/em-guerra-contra-a-nestle/ Para saber mais como a legislação brasileira se comporta em relação à gestão da água mineral, acesse: http://apublica.org/2014/04/sob-ameaca-da-nova-lei/ No Brasil, o município de Jacutinga, também no sul de Minas, enfrenta uma disputa muito semelhante contra a multinacional francesa Groupe Danone.

[xxii] Infelizmente, essas dramáticas ocorrências representam tão somente um reduzido corpus de todo o fenômeno. Abordamos apenas algumas histórias envolvendo uma única transnacional. Só nos Estados Unidos, a Nestlé estava sendo processada em cinco estados em 2008. No estado de Michigan, por exemplo, existem batalhas jurídicas que são mostradas no documentário Flow: For Love of Water (a partir do minuto 56).

[xxiii] Sérgio Buarque de Holanda, em seu clássico livro Raízes do Brasil, publicado em 1936, já abordava como um sério problema essa questão da confusão entre os negócios públicos e os negócios privados no Brasil. Na obra, dispomos de uma análise histórica sobre o tema.

[xxiv] Nos EUA, houve uma operação cultural de naturalização desses lobbies. Juridicamente, os lobbies foram completamente legalizados por lá. Tais inversões de valores só puderam atingir os alarmantes níveis atuais graças à força e ao poder do capital denunciados o tempo todo neste artigo.

[xxv] Não há aqui nenhuma ingenuidade quanto à intenção do mercado de fragmentar e de enfraquecer mais e mais os governos ao redor do mundo. Todos deveríamos saber que o neoliberalismo deseja o Estado Mínimo, visto que, juridicamente, o Estado possui um papel fiscalizador de todos os desmandos do mercado. Resumidamente, o mercado procura promover a falência do Estado. Nas periferias ocupadas por favelas, quem supre o papel estatal é o narcotráfico, ou seja, um dos mais fortes mercados internacionais e, só para constar, ilegal no país. A isso chamamos Estado Paralelo. Na Copa do Mundo, a Fifa instalou um Estado dentro do nosso Estado, em nome do mercado do futebol, sendo algo lastimavelmente habitual nos megaeventos em geral (não só liberdades individuais foram cassadas, como o direito de consumir, nos espaços oficiais, uma marca diferente daquelas que patrocinaram o evento; o próprio Estado não teve o direito de usar o nome do Brasil sem efetuar pagamento à Fifa, a qual, juntamente com os patrocinadores, deteve o direito exclusivo de uso de quase 200 termos e expressões). A isso chamamos Estado de Exceção. Há uma infinidade de exemplos de Estados Paralelos e de Estados de Exceção. Portanto, a autonomia reivindicada nos projetos defendidos neste parágrafo se limita apenas à desburocratização do processo e à liberdade pedagógica: simplificação da papelada e desobrigação de um currículo rígido que despreze a realidade local, a exemplo do que lamentavelmente ocorre em nossas escolas públicas. O propositor e principal investidor de toda essa organização social colaborativa deverá ser o Estado, obrigatoriamente.

[xxvi] Embora pareça uma pregação definitiva, não é. O artigo não ignora que as conjunturas são extremamente voláteis, ou seja, elas mudam o tempo todo. Portanto, a validade deste raciocínio está datada pelo período de permanência da presente conjuntura.

[xxvii] Etimologicamente, a palavra utopia significa não-lugar, lugar que não existe. Ela foi criada pelo humanista renascentista inglês Thomas Morus em sua obra homônima, Utopia (1516), escrita em latim. O étimo formou-se pela latinização do prefixo grego ou- (do advérbio grego de negação ou), transformado em u-, somado ao vocábulo grego tópos, que significa lugar.

[xxviii] Um vídeo muito bom que demonstra a decisão política do Brasil de assegurar a inviabilização de certos projetos sustentáveis (só que, neste caso, na área de energia) encontra-se em: https://www.youtube.com/watch?v=BnbyNUfjy68&list=FL1sKvbuX7lefRurYiekttug&index=2